Informações Importantes

O e-Social traz a exigência de gestão dos processos e das informações geradas na área trabalhista e previdenciária. Um dos pontos que vem chamando a atenção é a possibilidade de cruzamento dos dados, já que muitas informações que estarão em um evento poderão estar em outro, ou poderão se complementar.

Desta forma, para que a empresa não tenha problemas com a prestação de informações divergentes, é importante entender a correlação entre as Tabelas 23 e 28 e a inter-relação entre os eventos S-2240 (Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco) e S-1200 (Remuneração de Trabalhador Vinculado ao Regime Geral da Previdência Social).

 

S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social

O S-1200 é um evento que presta informações da remuneração de cada trabalhador no mês de referência. Deverá ser utilizado para todos os trabalhadores a serviço do empregador, de qualquer categoria, ou seja, empregados, avulsos, contribuintes individuais, dirigentes sindicais, estagiários e servidores públicos. O referido evento será encaminhado por trabalhador e mês de referência, e a empresa deve informar cada rubrica utilizada para registro de pagamento feito ao trabalhador atribuindo um número a cada um destes pagamentos.

S-2240: Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco

O evento S-2240 se refere às condições ambientais de trabalho. Aqui serão informados os fatores de risco de forma individualizada, mostrando as situações a que o trabalhador está exposto em seu ambiente de trabalho. Além disso, é também aqui que deve se comunicar as mudanças dos ambientes em que o trabalhador exerce suas atividades e o encerramento do exercício das atividades do trabalhador nesses ambientes.

Os fatores de risco estão relacionados por códigos na Tabela 23 – Fatores de Riscos Ambientais no e-Social. Esta informação terá como base os programas de SST como PPRA, PCMAT, PGR, AET, PCA, PPR e demais programas de levantamento de risco que possam existir na empresa.

Também deverão ser informadas neste evento as atividades periculosas, insalubres e/ou especiais relacionadas na tabela 28. Estas informações serão sustentadas pelos laudos de SST: LTCAT, Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade.

 

Inter-relação entre os eventos S-2240 e S-1200

No evento S-2240 deverá ser informado se os fatores de risco (Tabela 23) e atividades desempenhadas (Tabela 28) pelo trabalhador caracterizam exposição insalubre, perigosa ou condição para custeio da aposentadoria especial de forma individualizada (por trabalhador/CPF).

Porém, a efetiva declaração do pagamento aos adicionais de insalubridade, periculosidade e pagamento de adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial – FAE – será feita no evento S-1200.

A informação de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade será realizada por meio do código relativo a tal parcela, criado no evento “S-1010 – Evento de Tabela de Rubricas” com base na Tabela 3 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento.

 

 

Eventos do eSocial relacionados à área de Segurança e Saúde no Trabalho:

 

S-1060: Tabela do Ambiente de Trabalho

S-2210: Comunicado de Acidente de Trabalho

S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador

S-2221: Exame Toxicológico do Motorista Profissional

S-2240: Condições Ambientais do Trabalho – Fator de Risco

S-2245: Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações

 

 

PONTOS DE ATENÇÃO:

 

  • Podem existir fatores de risco que impliquem na incidência de adicional de insalubridade, mas não de adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial, ou vice-versa;

 

  • A existência simultânea de fatores de risco que geram condições de insalubridade e periculosidade deve ser informada ao e-Social. Porém, esta condição não implica na incidência de mais de um adicional sobre a remuneração do empregado;

 

  • A condição insalubre e especial poderá, para determinados fatores de risco, ser eliminada, reduzida ou neutralizada mediante a adoção de medidas de controle eficazes. As informações de EPI e EPC serão dadas no evento S-1065 e sua eficácia no evento S-2240.

Dúvidas NR17/LTCAT/S-2245

Qual a relação entre NR17 análise ergonômica e o eSocial?


A análise ergonômica está estabelecida na Norma Regulamentadora 17 (NR17) e sempre foi obrigatória para qualquer empresa que tenha funcionários em regime de CLT. Na análise ergonômica são descritos critérios para que os funcionários da empresa tenham maior conforto e segurança para desempenhar suas funções.

O eSocial aborda a ergonomia por diversos itens relacionados a Fatores de Risco Ambiental. Ela aborda fatores de riscos biomecânicos, esforço intenso, levantamento de peso, fatores organizacionais.

E o mais relevante tecnicamente acontece na hora de preencher os códigos de cada categoria da tabela do eSocial destinada aos riscos ergonômicos: biomecânicos; mobiliários e equipamentos; organizacionais e psicossociais / cognitivos. Para não gerar dúvidas, é preciso identificar por meio da Análise Ergonômica do Trabalho os riscos de cada atividade, individualmente.




Preciso fazer o LTCAT mesmo não tendo insalubridade e periculosidade na minha empresa?


Sim, após a publicação da versão 2.0 do manual de orientação do eSocial, ocorrida no dia 27 de fevereiro de 2015, a obrigatoriedade de elaboração do Laudo de Periculosidade tornou-se fundamental para todas as empresas.

Isso porque, no evento S-2240, que trata também da Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial, devem ser registrados todos os fatores de risco do eSocial, que criam condições de insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho.




S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações


No evento S-2245 deverão ser enviados todos os treinamentos obrigatórios inerentes as funções e os treinamentos obrigatórios da empresa como NR05 -CIPA, NR23 - BRIGADA DE INCENDIO E NR 07 - PRIMEIROS SOCORROS, conforme tabela 29 anexa, os treinamentos estão grifados em amarelo na página 102.

S-2245 – Treinamentos e Capacitações Conceito do evento: Evento utilizado para prestação de informações sobre os treinamentos, capacitações, exercícios simulados realizados, bem como informações aos trabalhadores relativas a segurança e saúde no trabalho, conforme Tabela 29. Quem está obrigado: O empregador, o Órgão Gestor de Mão de Obra, a parte concedente de estágio e o sindicato de trabalhadores avulsos. Prazo de envio: até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao da finalização do treinamento, capacitação ou exercício simulado. Pré-requisitos: envio dos eventos “S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador”, “S-2300 - Trabalhadores Sem Vínculo Emprego/Estatutário – Início”. Informações adicionais:

1) As informações prestadas nesse evento referem-se aos treinamentos, capacitações e exercícios simulados obrigatórios de acordo com as NRs, os quais estão codificados na Tabela 29.

2) No caso de treinamentos, capacitações e exercícios simulados que já tenham sido realizados ou ainda estejam sendo realizados na data de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, esta deverá ser informada como data de início.

3) Na Tabela 29, os dois primeiros dígitos do código correspondente se referem à Norma Regulamentadora que dispõe sobre a realização do treinamento, capacitação ou exercício simulado, buscando facilitar a identificação da referência normativa

_____________________________

Fonte: https://portal.esocial.gov.br/manuais/mos-2-5-01.pdf

7.5. Dos primeiros socorros

7.5.1. Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.

Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr7.htm





Sede - Pinheiros

Rua Cristiano Viana, 131

Jardim América - SP 

11 3064-7585

Unidade Sul - Shop. Interlagos

Avenida Interlagos, 2255

Interlagos - SP 

11 3471-9010  / 3471-9012

Unidade Leste - Shop. Aricanduva

Av. Aricanduva, 5555

Vila Matilde - SP 

11 3061-0910 / 3444-2321

Unidade Oeste - CEASA

Avenida Doutor Gastão Vidigal, 1946

Vila Leopoldina - SP 

11 3832-4049 / 3835-9576

  • LinkedIn da Ampai
  • Facebook da Ampai
  • Ampai no Instagram

AMPAI - Medicina e Segurança do Trabalho

ampai@ampai.com.br