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O e-Social traz a exigência de gestão dos processos e das informações geradas na área trabalhista e previdenciária. Um dos pontos que vem chamando a atenção é a possibilidade de cruzamento dos dados, já que muitas informações que estarão em um evento poderão estar em outro, ou poderão se complementar.

Desta forma, para que a empresa não tenha problemas com a prestação de informações divergentes, é importante entender a correlação entre as Tabelas 23 e 28 e a inter-relação entre os eventos S-2240 (Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco) e S-1200 (Remuneração de Trabalhador Vinculado ao Regime Geral da Previdência Social).

 

S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social

O S-1200 é um evento que presta informações da remuneração de cada trabalhador no mês de referência. Deverá ser utilizado para todos os trabalhadores a serviço do empregador, de qualquer categoria, ou seja, empregados, avulsos, contribuintes individuais, dirigentes sindicais, estagiários e servidores públicos. O referido evento será encaminhado por trabalhador e mês de referência, e a empresa deve informar cada rubrica utilizada para registro de pagamento feito ao trabalhador atribuindo um número a cada um destes pagamentos.

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S-2240: Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco

O evento S-2240 se refere às condições ambientais de trabalho. Aqui serão informados os fatores de risco de forma individualizada, mostrando as situações a que o trabalhador está exposto em seu ambiente de trabalho. Além disso, é também aqui que deve se comunicar as mudanças dos ambientes em que o trabalhador exerce suas atividades e o encerramento do exercício das atividades do trabalhador nesses ambientes.

Os fatores de risco estão relacionados por códigos na Tabela 23 – Fatores de Riscos Ambientais no e-Social. Esta informação terá como base os programas de SST como PPRA, PCMAT, PGR, AET, PCA, PPR e demais programas de levantamento de risco que possam existir na empresa.

Também deverão ser informadas neste evento as atividades periculosas, insalubres e/ou especiais relacionadas na tabela 28. Estas informações serão sustentadas pelos laudos de SST: LTCAT, Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade.

 

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Inter-relação entre os eventos S-2240 e S-1200

No evento S-2240 deverá ser informado se os fatores de risco (Tabela 23) e atividades desempenhadas (Tabela 28) pelo trabalhador caracterizam exposição insalubre, perigosa ou condição para custeio da aposentadoria especial de forma individualizada (por trabalhador/CPF).

Porém, a efetiva declaração do pagamento aos adicionais de insalubridade, periculosidade e pagamento de adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial – FAE – será feita no evento S-1200.

A informação de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade será realizada por meio do código relativo a tal parcela, criado no evento “S-1010 – Evento de Tabela de Rubricas” com base na Tabela 3 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento.

 

 

Eventos do eSocial relacionados à área de Segurança e Saúde no Trabalho:

 

S-1060: Tabela do Ambiente de Trabalho

S-2210: Comunicado de Acidente de Trabalho

S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador

S-2221: Exame Toxicológico do Motorista Profissional

S-2240: Condições Ambientais do Trabalho – Fator de Risco

S-2245: Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações

 

 

PONTOS DE ATENÇÃO:

 

• Podem existir fatores de risco que impliquem na incidência de adicional de insalubridade, mas não de adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial, ou vice-versa;

 

• A existência simultânea de fatores de risco que geram condições de insalubridade e periculosidade deve ser informada ao e-Social. Porém, esta condição não implica na incidência de mais de um adicional sobre a remuneração do empregado;

 

• A condição insalubre e especial poderá, para determinados fatores de risco, ser eliminada, reduzida ou neutralizada mediante a adoção de medidas de controle eficazes. As informações de EPI e EPC serão dadas no evento S-1065 e sua eficácia no evento S-2240.