O projeto de lei, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de abril, sancionada nesta quarta-feira (12 de maio), garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.
Conforme o texto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador, em seu domicílio, por meio de trabalho remoto, teletrabalho, ou outra forma de trabalho a distância, até o fim do estado de emergência em saúde pública.
