Novidades SST 2020


O que devermos esperar para 2020 na área de Segurança e Saúde do Trabalho?

Abaixo, um breve resumo dos meus estudos:

Mudanças em vigor:

  • NR 1: Atualizada pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019, determinando os treinamentos básicos iniciais, ordem de serviço para os colaboradores, tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP e a didática para realização dos treinamentos no formato EAD;

  • NR 2: Revogada pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019;

  • NR 3: Início da vigência da nova norma no 22/01/2020 conforme Portaria SEPRT n.º 1.068, de 23 de setembro de 2019 24/09/19;

  • NR 6: Conforme Medida Provisória Nº 905, de 11 de Novembro de 2019 redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto Ministério do Trabalho “Art. 167. O equipamento de proteção individual só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação de certificado de conformidade emitido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Sinmetro ou de laudos de ensaio emitidos por laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, conforme o disposto em ato da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.” C.A não acabou somente mudou quem irá emitir apartir de agora;

  • NR 12: Foi publicada uma nova norma de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos conforme Portaria SEPRT n.º 916, de 30 de julho de 2019;