NOVOS PRAZOS
ATUALIZAÇÃO E-SOCIAL REFERENTE EVENTOS SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO
Conforme publicação divulgada no site portal do e-social na data 26/06/2019 as 18:40 horário de Brasília.
Reunião realizada em junho pela ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), encontro entre representantes dos entes envolvidos com o e-social para que fossem definidas as mudanças previstas para a simplificação da plataforma.
Foram definidas alterações no layout de informações a serem encaminhadas para o ambiente do e-social e nos prazos de envio dos eventos da parte de Segurança e Saúde do Trabalho, conforme o grupo de classificação das empresas.
Contudo a AMPAI continuará nas adequações e exigências do e-social e das Normas Regulamentadoras.
Respectivas alterações e revisões referentes ao e-social pelo Comitê Gestor e Normas Regulamentadoras pela Secretaria do Trabalho (Ministério da Economia), serão informadas em primeira mão aos nossos clientes.
C R O N O G R A M A
Foi definida a prorrogação por mais 06 (seis) meses para início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3 e de todos os eventos de SST - Segurança e Saúde no Trabalho.
Veja as novas datas:
Eventos
Novas Datas de Obrigatoriedades
Eventos Periódicos - Grupo 3
Janeiro / 2020
Eventos de SST - Grupo 1
Janeiro / 2020
Eventos de SST - Grupo 2
Julho / 2020
Eventos de SST - Grupo 3
Janeiro / 2021
A publicação do novo calendário deverá ocorrer após o dia 28 de junho, quando passa a vigorar a nova composição do Comitê Gestor do e-social, conforme Portaria no 300, de 2019
O que é o E-social?
O eSocial é um projeto já em funcionamento do governo federal que tem como objetivo unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.
O eSocial obrigará as empresas a enviar dados de eventos diferentes, dentre os quais 9 (nove) eventos fazem referências a Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho dos trabalhadores. O projeto deverá abranger todos aqueles que contratam funcionários e serviços e exigirá o envio de todos os eventos sociais como a contratação de empregados, alterações posteriores de cargos, saídas de férias, atestado de saúde ocupacional, rescisões de contrato, condições diferenciadas de trabalho (informações de riscos e agentes), ações trabalhistas, dissídios, controle de afastamentos, estabilidade, CAT e PPP, além da contratação de prestadores de serviços (pessoas físicas e jurídicas), envolvendo esforços de diversos departamentos das empresas.
Eventos do eSocial relacionados à área de Segurança e Saúde no Trabalho:
S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações
O que a AMPAI pode fazer para sua empresa
Com a entrada do eSocial para a área de Segurança e Saúde no Trabalho a partir de Julho de 2019, é necessário estarem atentos e preparados para o envio ao Sistema eSocial das informações referentes a Medicina e Segurança do trabalho.
Além de informações extraídas do PPRA, PCMSO e dos ASOS, será preciso informar também os dados de Ergonomia coletados através da NR17 Análise Ergonômica, Atividades e Operações Insalubres (NR15), Atividades e Operações Perigosas (NR16), Aposentadoria Especial (LTCAT/ PPP), Treinamentos Obrigatórios, EPI E EPCs, Exames Complementares Obrigatórios, além de todas as ações previstas no cronograma de ações do PPRA.
A disponibilização dos Arquivos XML, referentes aos Eventos de SST, aos clientes AMPAI, só será possível via sistema de Mensageria (clique para saber mais) não existindo a possiblidade de disponibilizar/ enviar por e-mail.
WebService Integração de Funcionários
Através do uso deste serviço é possível realizar a Integração de Funcionários, mantendo os Dados Cadastrais atualizados no sistema da AMPAI, com base nas alterações realizadas no sistema de Folha de Pagamento, evitando inconsistências de informações nos eventos de SST do eSocial.
A AMPAI disponibiliza o WebService no Padrão de Tecnologia REST e SOAP, juntamente com o Manual de Integração, ficando a cargo do cliente optar por qual tecnologia ele vai realizar a comunicar com o WebService.
O que é MENSAGERIA
Trata-se de um aplicativo da AMPAI instalado no computador do usuário responsável no cliente/contabilidade pela transmissão dos Eventos de SST ao sistema eSocial.
Através do Mensageria será possível realizar a Geração (download) dos Arquivos XML e a Transmissão ao eSocial, assinando digitalmente esses arquivos no momento da transmissão.
Além disso, por meio do Mensageria, será possível fazer a Recepção e Processamento dos Protocolos de Entrega e dos Recibos de Retorno, assim como, das possíveis inconsistências apontadas pelo sistema do governo nos arquivos XML enviados.
Nos casos de inconsistências, o responsável pelo envio e recebimento dos protocolos, deverá informar imediatamente a AMPAI, para que seja possível realizar dentro do prazo as devidas correções.
Benefícios
A Ampai oferece ações preventivas e pró-ativas para atingir a Saúde Total e uma maior qualidade de vida, resultando em:
• Maior assiduidade no trabalho (baixa taxa de absenteísmo) e satisfação dos trabalhadores
• Menor incidência de afastamento por auxílio-doença e/ou acidentes de trabalho
• Evitar indisposições com causas trabalhistas
• Aumento da produtividade para a empresa
