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Normas Regulamentadoras

NR 35 - TRABALHO EM ALTURA


Publicação - Portaria SIT n.o 313, de 23 de março de 2012 - D.O.U. - 27/03/12 Alterações/Atualizações Portaria MTE n.o 593, de 28 de abril de 2014 - D.O.U. - 30/04/14 Portaria MTE n.o 1.471, de 24 de setembro de 2014 - D.O.U. - 25/09/14 Portaria MTb n.o 1.113, de 21 de setembro de 2016 - D.O.U. - 22/09/16 Portaria SEPRT n.o 915, de 30 de julho de 2019 - D.O.U. - 31/07/19 (Redação dada pela Portaria SIT n.o 313, de 23/03/2012) 35.1. Objetivo e Campo de Aplicação 35.1.1 Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. 35.1.2 Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda. 35.1.3 Esta norma se complementa com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos Órgãos competentes e, na ausência ou omissão dessas, com as normas internacionais aplicáveis. 35.2. Responsabilidades 35.2.1 Cabe ao empregador: a) garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma; b) assegurar a realização da Análise de Risco - AR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho - PT; c) desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura; d) assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, planejamento e implementação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis; e) adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma pelas empresas contratadas; f) garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle; g) garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas nesta Norma; h) assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja Este texto não substitui o publicado no DOU possível; i) estabelecer uma sistemática de autorização dos trabalhadores para trabalho em altura; j) assegurar que todo trabalho em altura seja realizado sob supervisão, cuja forma será definida pela análise de riscos de acordo com as peculiaridades da atividade; k) assegurar a organização e o arquivamento da documentação prevista nesta Norma. 35.2.2 Cabe aos trabalhadores: a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador; b) colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nesta Norma; c) interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis; (Revogada pela Portaria SEPRT n.o 915, de 30 de julho de 2019) d) zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho. 35.3. Capacitação e Treinamento 35.3.1 O empregador deve promover programa para capacitação dos trabalhadores à realização de trabalho em altura. (Revogado pela Portaria SEPRT n.o 915, de 30 de julho de 2019) 35.3.2 Considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga horária mínima de oito horas, cujo conteúdo programático deve, no mínimo, incluir: a) normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura; b) análise de Risco e condições impeditivas; c) riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle; d) sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva; e) equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso; f) acidentes típicos em trabalhos em altura; g) condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate e de primeiros socorros. 35.3.3 O empregador deve realizar treinamento periódico bienal e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações: (Revogado pela Portaria SEPRT n.o 915, de 30 de julho de 2019) a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho; (Revogada pela Portaria SEPRT n.o 915, de 30 de julho de 2019) b) evento que indique a necessidade de novo treinamento; (Revogada pela Portaria SEPRT n.o 915, de 30 de julho de 2019) c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias; (Revogada pela Portaria SEPRT n.o 915, de 30 de julho de 2019) d) mudança de empresa. (Revogada pela Portaria SEPRT n.o 915, de 30 de julho de 2019) 35.3.3.1 O treinamento periódico bienal deve ter carga horária mínima de oito horas, conforme conteúdo programático definido pelo empregador. 35.3.3.2 Nos casos previstos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, a carga horária e o conteúdo programático devem atender a situação que o motivou. (Revogado pela Portaria SEPRT n.o 915, de 30 de julho de 2019) 35.3.4 Os treinamentos inicial, periódico e eventual para trabalho em altura podem ser ministrados em conjunto com outros treinamentos da empresa. (Revogado pela Portaria SEPRT n.o 915, de 30 de julho de 2019) 35.3.5 A capacitação deve ser realizada preferencialmente durante o horário normal de trabalho. (Revogado pela Portaria SEPRT n.o 915, de 30 de julho de 2019) 35.3.5.1 O tempo despendido na capacitação deve ser computado como tempo de trabalho efetivo. (Revogado pela Portaria SEPRT n.o 915, de 30 de julho de 2019) 35.3.6 O treinamento deve ser ministrado por instrutores com comprovada proficiência no assunto, sob a responsabilidade de profissional qualificado em segurança no trabalho. 35.3.7 Ao término do treinamento deve ser emitido certificado contendo o nome do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável. (Revogado pela Portaria SEPRT n.o 915, de 30 de julho de 2019) 35.3.7.1 O certificado deve ser entregue ao trabalhador e uma cópia arquivada na empresa. (Revogado pela Portaria SEPRT n.o 915, de 30 de julho de 2019) 35.3.8 A capacitação deve ser consignada no registro do empregado. (Revogado pela Portaria SEPRT n.o 915, de 30 de julho de 2019) 35.4. Planejamento, Organização e Execução
35.4.1 Todo trabalho em altura deve ser planejado, organizado e executado por trabalhador capacitado e autorizado. 35.4.1.1 Considera-se trabalhador autorizado para trabalho em altura aquele capacitado, cujo estado de saúde foi avaliado, tendo sido considerado apto para executar essa atividade e que possua anuência formal da empresa. 35.4.1.2 Cabe ao empregador avaliar o estado de saúde dos trabalhadores que exercem atividades em altura, garantindo que: a) os exames e a sistemática de avaliação sejam partes integrantes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, devendo estar nele consignados; b) a avaliação seja efetuada periodicamente, considerando os riscos envolvidos em cada situação; c) seja realizado exame médico voltado às patologias que poderão originar mal súbito e queda de altura, considerando também os fatores psicossociais. 35.4.1.2.1 A aptidão para trabalho em altura deve ser consignada no atestado de saúde ocupacional do trabalhador. 35.4.1.3 A empresa deve manter cadastro atualizado que permita conhecer a abrangência da autorização de cada trabalhador para trabalho em altura. 35.4.2 No planejamento do trabalho devem ser adotadas, de acordo com a seguinte hierarquia: a) medidas para evitar o trabalho em altura, sempre que existir meio alternativo de execução; b) medidas que eliminem o risco de queda dos trabalhadores, na impossibilidade de execução do trabalho de outra forma; c) medidas que minimizem as consequências da queda, quando o risco de queda não puder ser eliminado. 35.4.3 Todo trabalho em altura deve ser realizado sob supervisão, cuja forma será definida pela análise de risco de acordo com as peculiaridades da atividade. 35.4.4 A execução do serviço deve considerar as influências externas que possam alterar as condições do local de trabalho já previstas na análise de risco. 35.4.5 Todo trabalho em altura deve ser precedido de Análise de Risco.
35.4.5.1 A Análise de Risco deve, além dos riscos inerentes ao trabalho em altura, considerar: a) o local em que os serviços serão executados e seu entorno; b) o isolamento e a sinalização no entorno da área de trabalho; c) o estabelecimento dos sistemas e pontos de ancoragem; d) as condições meteorológicas adversas; e) a seleção, inspeção, forma de utilização e limitação de uso dos sistemas de proteção coletiva e individual, atendendo às normas técnicas vigentes, às orientações dos fabricantes e aos princípios da redução do impacto e dos fatores de queda; Este texto não substitui o publicado no DOU f) o risco de queda de materiais e ferramentas; g) os trabalhos simultâneos que apresentem riscos específicos; h) o atendimento aos requisitos de segurança e saúde contidos nas demais normas regulamentadoras; i) os riscos adicionais; j) as condições impeditivas; k) as situações de emergência e o planejamento do resgate e primeiros socorros, de forma a reduzir o tempo da suspensão inerte do trabalhador; l) a necessidade de sistema de comunicação; m) aformadesupervisão. 35.4.6 Para atividades rotineiras de trabalho em altura a análise de risco pode estar contemplada no respectivo procedimento operacional. 35.4.6.1 Os procedimentos operacionais para as atividades rotineiras de trabalho em altura devem conter, no mínimo: a) as diretrizes e requisitos da tarefa; b) as orientações administrativas; c) o detalhamento da tarefa; d) as medidas de controle dos riscos características à rotina; e) as condições impeditivas; f) os sistemas de proteção coletiva e individual necessários; g) as competências e responsabilidades. 35.4.7 As atividades de trabalho em altura não rotineiras devem ser previamente autorizadas mediante Permissão de Trabalho. 35.4.7.1 Para as atividades não rotineiras as medidas de controle devem ser evidenciadas na Análise de Risco e na Permissão de Trabalho. 35.4.8 A Permissão de Trabalho deve ser emitida, aprovada pelo responsável pela autorização da permissão, disponibilizada no local de execução da atividade e, ao final, encerrada e arquivada de forma a permitir sua rastreabilidade. 35.4.8.1 A Permissão de Trabalho deve conter: a) os requisitos mínimos a serem atendidos para a execução dos trabalhos; b) as disposições e medidas estabelecidas na Análise de Risco; c) a relação de todos os envolvidos e suas autorizações. 35.4.8.2 A Permissão de Trabalho deve ter validade limitada à duração da atividade, restrita ao turno de trabalho, podendo ser revalidada pelo responsável pela aprovação nas situações em que não ocorram mudanças nas condições estabelecidas ou na equipe de trabalho. 35.5 Sistemas de Proteção contra quedas (NR)
(Capítulo 35.5 com redação dada pela Portaria MTb n.o 1.113, de 21 de setembro de 2016) 35.5.1 É obrigatória a utilização de sistema de proteção contra quedas sempre que não for possível evitar o trabalho em altura. (NR) 35.5.2 O sistema de proteção contra quedas deve: (NR) a) ser adequado à tarefa a ser executada; (NR) b) ser selecionado de acordo com Análise de Risco, considerando, além dos riscos a que o trabalhador está exposto, os riscos adicionais; (NR) c) ser selecionado por profissional qualificado em segurança do trabalho; (NR) d) ter resistência para suportar a força máxima aplicável prevista quando de uma queda; (NR) e) atender às normas técnicas nacionais ou na sua inexistência às normas internacionais aplicáveis; (NR) f) ter todos os seus elementos compatíveis e submetidos a uma sistemática de inspeção. (NR) 35.5.3 A seleção do sistema de proteção contra quedas deve considerar a utilização: (NR) a) de sistema de proteção coletiva contra quedas - SPCQ; (NR) b) de sistema de proteção individual contra quedas - SPIQ, nas seguintes situações: (NR) b.1) na impossibilidade de adoção do SPCQ; (NR) b.2) sempre que o SPCQ não ofereça completa proteção contra os riscos de queda; (NR) b.3) para atender situações de emergência. (NR)
35.5.3.1 O SPCQ deve ser projetado por profissional legalmente habilitado. (NR) 35.5.4 O SPIQ pode ser de restrição de movimentação, de retenção de queda, de posicionamento no trabalho ou de acesso por cordas. (NR) 35.5.5 O SPIQ é constituído dos seguintes elementos: (NR) a) sistema de ancoragem; (NR) b) elemento de ligação; (NR) c) equipamento de proteção individual. (NR) 35.5.5.1 Os equipamentos de proteção individual devem ser: (NR) a) certificados; (NR)
Este texto não substitui o publicado no DOU b) adequados para a utilização pretendida; (NR) c) utilizados considerando os limites de uso; (NR) d) ajustados ao peso e à altura do trabalhador. (NR) 35.5.5.1.1 O fabricante e/ou o fornecedor de EPI deve disponibilizar informações quanto ao desempenho dos equipamentos e os limites de uso, considerando a massa total aplicada ao sistema (trabalhador e equipamentos) e os demais aspectos previstos no item 35.5.11. (NR) 35.5.6 Na aquisição e periodicamente devem ser efetuadas inspeções do SPIQ, recusando-se os elementos que apresentem defeitos ou deformações. (NR) 35.5.6.1 Antes do início dos trabalhos deve ser efetuada inspeção rotineira de todos os elementos do SPIQ. (NR) 35.5.6.2 Devem-se registrar os resultados das inspeções: (NR) a) na aquisição; (NR) b) periódicas e rotineiras quando os elementos do SPIQ forem recusados. (NR) 35.5.6.3 Os elementos do SPIQ que apresentarem defeitos, degradação, deformações ou sofrerem impactos de queda devem ser inutilizados e descartados, exceto quando sua restauração for prevista em normas técnicas nacionais ou, na sua ausência, em normas internacionais e de acordo com as recomendações do fabricante. (NR) 35.5.7 O SPIQ deve ser selecionado de forma que a força de impacto transmitida ao trabalhador seja de no máximo 6kN quando de uma eventual queda; (NR) 35.5.8 Os sistemas de ancoragem destinados à restrição de movimentação devem ser dimensionados para resistir às forças que possam vir a ser aplicadas. (NR) 35.5.8.1 Havendo possibilidade de ocorrência de queda com diferença de nível, em conformidade com a análise de risco, o sistema deve ser dimensionado como de retenção de queda. (NR) 35.5.9 No SPIQ de retenção de queda e no sistema de acesso por cordas, o equipamento de proteção individual deve ser o cinturão de segurança tipo paraquedista. (NR) 35.5.9.1 O cinturão de segurança tipo paraquedista, quando utilizado em retenção de queda, deve estar conectado pelo seu elemento de engate para retenção de queda indicado pelo fabricante. (NR) 35.5.10 A utilização do sistema de retenção de queda por trava-queda deslizante guiado deve atender às recomendações do fabricante, em particular no que se refere: (NR) a) à compatibilidade do trava-quedas deslizante guiado com a linha de vida vertical; (NR) Este texto não substitui o publicado no DOU b) ao comprimento máximo dos extensores. (NR) 35.5.11 A Análise de Risco prevista nesta norma deve considerar para o SPIQ minimamente os seguintes aspectos: (NR) a) que o trabalhador deve permanecer conectado ao sistema durante todo o período de exposição ao risco de queda; (NR) b) distância de queda livre; (NR) c) o fator de queda; (NR) d) a utilização de um elemento de ligação que garanta um impacto de no máximo 6 kN seja transmitido ao trabalhador quando da retenção de uma queda; (NR) e) a zona livre de queda; (NR) f) compatibilidade entre os elementos do SPIQ. (NR) 35.5.11.1 O talabarte e o dispositivo trava-quedas devem ser posicionados: (NR) a) quando aplicável, acima da altura do elemento de engate para retenção de quedas do equipamento de proteção individual; (NR) b) de modo a restringir a distância de queda livre; (NR) c) de forma a assegurar que, em caso de ocorrência de queda, o trabalhador não colida com estrutura inferior. (NR) 35.5.11.1.1 O talabarte, exceto quando especificado pelo fabricante e considerando suas limitações de uso, não pode ser utilizado: (NR) a) conectado a outro talabarte, elemento de ligação ou extensor; (NR) b) com nós ou laços. (NR). 35.6. Emergência e Salvamento
35.6.1 O empregador deve disponibilizar equipe para respostas em caso de emergências para trabalho em altura. 35.6.1.1 A equipe pode ser própria, externa ou composta pelos próprios trabalhadores que executam o trabalho em altura, em função das características das atividades. 35.6.2 O empregador deve assegurar que a equipe possua os recursos necessários para as respostas a emergências. 35.6.3 As ações de respostas às emergências que envolvam o trabalho em altura devem constar do plano de emergência da empresa. 35.6.4 As pessoas responsáveis pela execução das medidas de salvamento devem estar capacitadas a executar o resgate, prestar primeiros socorros e possuir aptidão física e mental compatível com a atividade a desempenhar. Glossário: (Glossário com redação dada pela Portaria MTb n.o 1.113, de 21 de setembro de 2016) Absorvedor de energia: Elemento com função de limitar a força de impacto transmitida ao trabalhador pela dissipação da energia cinética. Análise de Risco - AR: avaliação dos riscos potenciais, suas causas, consequências e medidas de controle. Ancoragem estrutural: elemento fixado de forma permanente na estrutura, no qual um dispositivo de ancoragem ou um EPI pode ser conectado. Atividades rotineiras: atividades habituais, independente da frequência, que fazem parte do processo de trabalho da empresa. Avaliação de conformidade: demonstração de que os requisitos especificados em norma técnica relativos a um produto, processo, sistema, pessoa são atendidos. Certificação: atestação por organismo de avaliação de conformidade relativa a produtos, processos, sistemas ou pessoas de que o atendimento aos requisitos especificados em norma técnica foi demonstrado. Certificado: que foi submetido à certificação. Cinturão de segurança tipo paraquedista: Equipamento de Proteção Individual utilizado para trabalhos em altura onde haja risco de queda, constituído de sustentação na parte inferior do peitoral, acima dos ombros e envolta nas coxas. Condições impeditivas: situações que impedem a realização ou continuidade do serviço que possam colocar em risco a saúde ou a integridade física do trabalhador. Dispositivo de ancoragem: dispositivo removível da estrutura, projetado para utilização como parte de um sistema pessoal de proteção contra queda, cujos elementos incorporam um ou mais pontos de ancoragem fixos ou móveis. Distância de frenagem: distância percorrida durante a atuação do sistema de absorção de energia, normalmente compreendida entre o início da frenagem e o término da queda. Distância de queda livre: distância compreendida entre o início da queda e o início da retenção. Elemento de engate: elemento de um cinturão de segurança para conexão de um elemento de ligação. Elemento de engate para retenção de quedas: elemento de engate projetado para suportar força de impacto de retenção de quedas, localizado na região dorsal ou peitoral. Elemento de fixação: elemento destinado a fixar componentes do sistema de ancoragem entre si. Elemento de ligação: elemento com a função de conectar o cinturão de segurança ao sistema de ancoragem, podendo incorporar um absorvedor de energia. Também chamado de componente de união. Equipamentos auxiliares: equipamentos utilizados nos trabalhos de acesso por corda que completam o cinturão tipo paraquedista, talabarte, trava-quedas e corda, tais como: conectores, bloqueadores, anéis de cintas têxteis, polias, descensores, ascensores, dentre outros. Estrutura: Estrutura artificial ou natural utilizada para integrar o sistema de ancoragem, com capacidade de resistir aos esforços desse sistema. Extensor: componente ou elemento de conexão de um trava-quedas deslizante guiado. Fator de queda: razão entre a distância que o trabalhador percorreria na queda e o comprimento do equipamento que irá detê-lo. Força de impacto: força dinâmica gerada pela frenagem de um trabalhador durante a retenção de uma queda. Força máxima aplicável: Maior força que pode ser aplicada em um elemento de um sistema de ancoragem. Influências Externas: variáveis que devem ser consideradas na definição e seleção das medidas de proteção, para segurança das pessoas, cujo controle não é possível implementar de forma antecipada. Operação Assistida: atividade realizada sob supervisão permanente de profissional com conhecimentos para avaliar os riscos nas atividades e implantar medidas para controlar, minimizar ou neutralizar tais riscos. Permissão de Trabalho - PT: documento escrito contendo conjunto de medidas de controle, visando ao desenvolvimento de trabalho seguro, além de medidas de emergência e resgate. Ponto de ancoragem: parte integrante de um sistema de ancoragem onde o equipamento de proteção individual é conectado. Profissional legalmente habilitado: trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe. Riscos adicionais: todos os demais grupos ou fatores de risco, além dos existentes no trabalho em altura, específicos de cada ambiente ou atividade que, direta ou indiretamente, possam afetar a segurança e a saúde no trabalho. Sistema de acesso por cordas: Sistema de trabalho em que são utilizadas cordas como meio de acesso e como proteção contra quedas. Sistema de posicionamento no trabalho: sistema de trabalho configurado para permitir que o trabalhador permaneça posicionado no local de trabalho, total ou parcialmente suspenso, sem o uso das mãos. Sistema de Proteção contra quedas - SPQ: Sistema destinado a eliminar o risco de queda dos trabalhadores ou a minimizar as consequências da queda. Sistema de restrição de movimentação: SPQ que limita a movimentação de modo que o trabalhador não fique exposto a risco de queda. Sistema de retenção de queda: SPQ que não evita a queda, mas a interrompe depois de iniciada, reduzindo as suas consequências. Suspensão inerte: situação em que um trabalhador permanece suspenso pelo sistema de segurança, até o momento do socorro. Talabarte: dispositivo de conexão de um sistema de segurança, regulável ou não, para sustentar, posicionar e/ou limitar a movimentação do trabalhador. Trabalhador qualificado: trabalhador que comprove conclusão de curso específico para sua atividade em instituição reconhecida pelo sistema oficial de ensino. Trava-queda: dispositivo de segurança para proteção do usuário contra quedas em operações com movimentação vertical ou horizontal, quando conectado com cinturão de segurança para proteção contra quedas. Zona livre de queda - ZLQ: região compreendida entre o ponto de ancoragem e o obstáculo inferior mais próximo contra o qual o trabalhador possa colidir em caso de queda, tal como o nível do chão ou o piso inferior. ANEXO I ACESSO POR CORDAS (Inserido pela Portaria MTE n.o 593, de 28 de abril de 2014) 1. Campo de Aplicação 1.1 Para fins desta Norma Regulamentadora considera-se acesso por corda a técnica de progressão utilizando cordas, com outros equipamentos para ascender, descender ou se deslocar horizontalmente, assim como para posicionamento no local de trabalho, normalmente incorporando dois sistemas de segurança fixados de forma independente, um como forma de acesso e o outro como corda de segurança utilizado com cinturão de segurança tipo paraquedista. 1.2 Em situações de trabalho em planos inclinados, a aplicação deste anexo deve ser estabelecida por Análise de Risco. 1.3 As disposições deste anexo não se aplicam nas seguintes situações: a) atividades recreacionais, esportivas e de turismo de aventura; b) arboricultura; c) serviços de atendimento de emergência destinados a salvamento e resgate de pessoas que não pertençam à própria equipe de acesso por corda. 2. Execução das atividades
2.1 As atividades com acesso por cordas devem ser executadas: a) de acordo com procedimentos em conformidade com as normas técnicas nacionais vigentes; b) por trabalhadores certificados em conformidade com normas técnicas nacionais vigentes de certificação de pessoas; (Vide prazo para implementação no Art. 3a da Portaria MTE n.o 593/2014 e prorrogação no Art. 1o da Portaria MTE n.o 1.471/2014) c) por equipe constituída de pelo menos dois trabalhadores, sendo um deles o supervisor. 2.1.1 O processo de certificação desses trabalhadores contempla os treinamentos inicial e periódico previstos nos subitens 35.3.1 e 35.3.3 da NR-35. 2.2 Durante a execução da atividade o trabalhador deve estar conectado a pelo menos duas cordas em pontos de ancoragem independentes. 2.2.1 A execução da atividade com o trabalhador conectado a apenas uma corda pode ser permitida se atendidos cumulativamente aos seguintes requisitos: a) for evidenciado na análise de risco que o uso de uma segunda corda gera um risco superior; b) sejam implementadas medidas suplementares, previstas na análise de risco, que garantam um desempenho de segurança no mínimo equivalente ao uso de duas cordas. 3. Equipamentos e cordas 3.1 As cordas utilizadas devem atender aos requisitos das normas técnicas nacionais. 3.2 Os equipamentos auxiliares utilizados devem ser certificados de acordo com normas técnicas nacionais ou, na ausência dessas, de acordo com normas técnicas internacionais. (Vide prazo para implementação no Art. 3a da Portaria MTE n.o 593/2014) 3.2.1 Na inexistência de normas técnicas internacionais, a certificação por normas estrangeiras pode ser aceita desde que atendidos aos requisitos previstos na norma europeia (EN). 3.3 Os equipamentos e cordas devem ser inspecionados nas seguintes situações: a) antes da sua utilização;
b) periodicamente,comperiodicidade mínima de seis meses. 3.3.1 Em função do tipo de utilização ou exposição a agentes agressivos, o intervalo entre as inspeções deve ser reduzido. 3.4 As inspeções devem atender às recomendações do fabricante e aos critérios estabelecidos na Análise de Risco ou no Procedimento Operacional. 3.4.1 Todo equipamento ou corda que apresente defeito, desgaste, degradação ou deformação deve ser recusado, inutilizado e descartado. 3.4.2 A Análise de Risco deve considerar as interferências externas que possam comprometer a integridade dos equipamentos e cordas. 3.4.2.1 Quando houver exposições a agentes químicos que possam comprometer a integridade das cordas ou equipamentos, devem ser adotadas medidas adicionais em conformidade com as recomendações do fabricante considerando as tabelas de incompatibilidade dos produtos identificados com as cordas e equipamentos. 3.4.2.2 Nas atividades nas proximidades de sistemas energizados ou com possibilidade de energização, devem ser adotadas medidas adicionais. 3.5 As inspeções devem ser registradas: a) na aquisição; b) periodicamente; c) quando os equipamentos ou cordas forem recusados. 3.6 Os equipamentos utilizados para acesso por corda devem ser armazenados e mantidos conforme recomendação do fabricante ou fornecedor. 4. Resgate
4.1 A equipe de trabalho deve ser capacitada para autorresgate e resgate da própria equipe.
4.2 Para cada frente de trabalho deve haver um plano de resgate dos trabalhadores. 5. Condições impeditivas 5.1 Além das condições impeditivas identificadas na Análise de Risco, como estabelece o item 35.4.5.1, alínea ̈j ̈ da NR-35, o trabalho de acesso por corda deve ser interrompido imediatamente em caso de ventos superiores a quarenta quilômetros por hora. 5.2 Pode ser autorizada a execução de trabalho em altura utilizando acesso por cordas em condições com ventos superiores a quarenta quilômetros por hora e inferiores a quarenta e seis quilômetros por hora, desde que atendidos os seguintes requisitos: a) justificar a impossibilidade do adiamento dos serviços mediante documento assinado pelo responsável pela execução dos serviços; b) elaborar Análise de Risco complementar com avaliação dos riscos, suas causas, consequências e medidas de controle, efetuada por equipe multidisciplinar coordenada por profissional qualificado em segurança do trabalho ou, na inexistência deste, pelo responsável pelo cumprimento desta norma, anexada à justificativa, com as medidas de proteção adicionais aplicáveis, assinada por todos os participantes; c) implantar medidas adicionais de segurança que possibilitem a realização das atividades; d) serrealizadamedianteoperaçãoassistidapelosupervisordasatividades. ANEXO II SISTEMAS DE ANCORAGEM (Inserido pela Portaria MTb n.o 1.113, de 21 de setembro de 2016) 1. Campo de aplicação 1.1 Este Anexo se aplica ao sistema de ancoragem, definido como um conjunto de componentes, integrante de um sistema de proteção individual contra quedas - SPIQ, que incorpora um ou mais pontos de ancoragem, aos quais podem ser conectados Equipamentos de Proteção Individual (EPI) contra quedas, diretamente ou por meio de outro componente, e projetado para suportar as forças aplicáveis. 1.2 Os sistemas de ancoragem tratados neste anexo podem atender às seguintes finalidades: a) retenção de queda;
b) restrição de movimentação; c) posicionamento no trabalho; d) acesso por corda. 1.3 As disposições deste anexo não se aplicam às seguintes situações: a) atividades recreacionais, esportivas e de turismo de aventura; b) arboricultura; c) sistemas de ancoragem para equipamentos de proteção coletiva; d) sistemas de ancoragem para fixação de equipamentos de acesso; e) sistemas de ancoragem para equipamentos de transporte vertical ou horizontal de pessoas ou materiais. 2. Componentes do sistema de ancoragem 2.1 O sistema de ancoragem pode apresentar seu ponto de ancoragem: a) diretamente na estrutura;
b) na ancoragem estrutural;
c) no dispositivo de ancoragem. 2.1.1 A estrutura integrante de um sistema de ancoragem deve ser capaz de resistir à força máxima aplicável. 2.2 A ancoragem estrutural e os elementos de fixação devem:
a) ser projetados e construídos sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado; b) atender às normas técnicas nacionais ou, na sua inexistência, às normas internacionais aplicáveis. 2.2.1 Os pontos de ancoragem da ancoragem estrutural devem possuir marcação realizada pelo fabricante ou responsável técnico contendo, no mínimo: a) identificação do fabricante;
Este texto não substitui o publicado no DOU b) número de lote, de série ou outro meio de rastreabilidade; c) número máximo de trabalhadores conectados simultaneamente ou força máxima aplicável. 2.2.1.1 Os pontos de ancoragem da ancoragem estrutural já instalados e que não possuem a marcação prevista nesse item devem ter sua marcação reconstituída pelo fabricante ou responsável técnico. 2.2.1.1.1 Na impossibilidade de recuperação das informações, os pontos de ancoragem devem ser submetidos a ensaios, sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado, e marcados com a identificação do número máximo de trabalhadores conectados simultaneamente ou da força máxima aplicável e identificação que permita a rastreabilidade do ensaio. 2.3 O dispositivo de ancoragem deve atender a um dos seguintes requisitos: a) ser certificado; b) ser fabricado em conformidade com as normas técnicas nacionais vigentes sob responsabilidade do profissional legalmente habilitado; c) ser projetado por profissional legalmente habilitado, tendo como referência as normas técnicas nacionais vigentes, como parte integrante de um sistema completo de proteção individual contra quedas. 3. Requisitos do sistema de ancoragem 3.1 Os sistemas de ancoragem devem:
a) ser instalados por trabalhadores capacitados; b) ser submetidos à inspeção inicial e periódica. 3.1.1 A inspeção inicial deve ser realizada após a instalação, alteração ou mudança de local. 3.1.2 A inspeção periódica do sistema de ancoragem deve ser efetuada de acordo com o procedimento operacional, considerando o projeto do sistema de ancoragem e o de montagem, respeitando as instruções do fabricante e as normas regulamentadoras e técnicas aplicáveis, com periodicidade não superior a 12 meses. 3.2 O sistema de ancoragem temporário deve: a) atender os requisitos de compatibilidade a cada local de instalação conforme procedimento operacional; b) ter os pontos de fixação definidos sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado. 3.3 O sistema de ancoragem permanente deve possuir projeto e a instalação deve estar sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado. 4. Projetos e especificações
4.1 O projeto, quando aplicável, e as especificações técnicas do sistema de ancoragem devem: a) estar sob responsabilidade de um profissional legalmente habilitado; b) ser elaborados levando em conta os procedimentos operacionais do sistema de ancoragem; c) conter indicação das estruturas que serão utilizadas no sistema de ancoragem; d) conter detalhamento e/ou especificação dos dispositivos de ancoragem, ancoragens estruturais e elementos de fixação a serem utilizados. 4.1.1 O projeto, quando aplicável, e as especificações técnicas devem conter dimensionamento que determine os seguintes parâmetros: a) a força de impacto de retenção da queda do(s) trabalhador(es), levando em conta o efeito de impactos simultâneos ou sequenciais; b) os esforços em cada parte do sistema de ancoragem decorrentes da força de impacto; c) a zona livre de queda necessária. 5. Procedimentos operacionais 5.1 O sistema de ancoragem deve ter procedimento operacional de montagem e utilização. 5.1.1 O procedimento operacional de montagem deve:
a)contemplar a montagem, manutenção, alteração, mudança de local e desmontagem; b) ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho, considerando os requisitos do projeto, quando aplicável, e as instruções dos fabricantes.




LEI Nº 11.901 - PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL


LEI Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O exercício da profissão de Bombeiro Civil reger-se-á pelo disposto nesta Lei.

Art. 2º Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.

§ 1º (VETADO)

§ 2º No atendimento a sinistros em que atuem, em conjunto, os Bombeiros Civis e o Corpo de Bombeiros Militar, a coordenação e a direção das ações caberão, com exclusividade e em qualquer hipótese, à corporação militar.

Art. 3º (VETADO)

Art. 4º As funções de Bombeiro Civil são assim classificadas:

I - Bombeiro Civil, nível básico, combatente direto ou não do fogo;

II - Bombeiro Civil Líder, o formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio, comandante de guarnição em seu horário de trabalho;

III - Bombeiro Civil Mestre, o formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio.

Art. 5º A jornada do Bombeiro Civil é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais.

Art. 6º É assegurado ao Bombeiro Civil:

I - uniforme especial a expensas do empregador;

II - seguro de vida em grupo, estipulado pelo empregador;

III - adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) do salário mensal sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa; IV - o direito à reciclagem periódica.

Art. 7º (VETADO)

Art. 8º As empresas especializadas e os cursos de formação de Bombeiro Civil, bem como os cursos técnicos de segundo grau de prevenção e combate a incêndio que infringirem as disposições desta Lei, ficarão sujeitos às seguintes penalidades:

I - advertência;

II - (VETADO)

III - proibição temporária de funcionamento;

IV - cancelamento da autorização e registro para funcionar.

Art. 9º As empresas e demais entidades que se utilizem do serviço de Bombeiro Civil poderão firmar convênios com os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para assistência técnica a seus profissionais.

Art. 10. (VETADO)

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de janeiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tarso Genro

Carlos Lupi

João Bernardo de Azevedo Bringel

José Antonio Dias Toffoli

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.2009




NBR 14023 - REGISTRO DE ATIVIDADES DE BOMBEIROS


NBR 14023 - Registro de atividades de bombeiros

Origem: Projeto 24:203.04-001:1997

CB-24 - Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio

CE-24:202.04 - Comissão de Estudo de Controle Estatístico de Incêndio

NBR 14023 - Standard for registration of fire service activities

Descriptors: Fire. Fire statistic. Fire service activity

Válida a partir de 29.01.1998

Sumário

Prefácio

Introdução

1 Objetivo

2 Definições

3 Requisitos

ANEXOS

A Modelo de formulário para registro de atividades de bombeiros

B Instruções para preenchimento do formulário

C Plano tabular básico

Prefácio

A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (CB) e dos Organismos de Normalização Setorial (ONS), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).

Os Projetos de Norma Brasileira, elaborados no âmbito dos CB e ONS, circulam para Votação Nacional entre os associados da ABNT e demais interessados.

Esta Norma inclui os anexos A, B e C, de caráter normativo.

Introdução

Esta Norma surgiu da necessidade de se padronizar os dados a serem coletados pelas organizações que se proponham a coletar dados de trabalhos de bombeiros de uma forma sistemática, a fim de se obter informações de base comum.

Esta Norma apenas inclui o mínimo a ser coletado, para obtenção de parâmetros de comparação. Diferentes organizações podem identificar a necessidade de se obter informações adicionais para uma melhor análise e diagnóstico de sua situação.

Assim, esta Norma pretende garantir apenas as informações mínimas a serem coletadas, ficando as organizações livres para agregar os dados que se fizerem necessários, conforme seu julgamento.

Esta Norma pretende prover uma base uniforme para coleta e comparação de dados de atividades operacionais de bombeiros e seu processamento estatístico a vários níveis, seja estadual, regional, nacional ou internacional, e que podem ser analisados pelo IBGE ou qualquer outro órgão encarregado de coleta e análise de dados.

A coleta uniforme de dados permite o desenvolvimento de um banco de dados a ser gerado por um Sistema Nacional de Coleta e Análise de Dados de Bombeiros, de tal forma abrangente que poderia fornecer informações para:

a) revelar a extensão do prejuízo e dos problemas de emergências;

b) indicar os problemas que requerem ações adicionais e pesquisa;

c) acompanhar o desenvolvimento do tratamento médico de emergência;

d) orientar ações de prevenção e proteção, manuseio de materiais perigosos etc.;

e) orientar o desenvolvimento efetivo de códigos, regulamentações e normas.

A partir do Sistema Nacional de Coleta e Análise de Dados de Bombeiros, as entidades relatoras podem obter suporte de seu órgão administrativo através da disponibilidade de dados confiáveis para o seu planejamento. Os aspectos operacionais que podem ser diretamente beneficiados por estas informações incluem:

a) alocação apropriada de recursos humanos e materiais;

b) avaliação do seu desempenho;

c) redução das chamadas ao estritamente necessário;

d) desenvolvimento de programas de treinamento;

e) revisão de fatores de segurança no trabalho de bombeiros;

f) critérios de localização de postos de bombeiros;

g) desenvolvimento de procedimentos operacionais.

Para usufruir dos benefícios de um Sistema Nacional de Coleta e Análise de Dados de Bombeiros, é essencial que o registro de dados mínimos, segundo os padrões estabelecidos por esta Norma, formem parte integrante dos procedimentos administrativos da organização/ entidade relatora.

1 Objetivo

1.1 Esta Norma estabelece um sistema para padronização do registro de dados dos trabalhos operacionais de bombeiros, contendo os dados mínimos necessários para o seu processamento apropriado por órgãos competentes, para fins legais e estatísticos.

1.2 Esta Norma se aplica a todos os órgãos que realizam e registram as atividades desempenhadas por bombeiros, sejam estes federais, estaduais, municipais, mistos, privados ou voluntários.

2 Definições

Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes definições.

2.1 área atingida: Total, em metros quadrados, se área urbana, ou em hectares, se área rural, da área atingida diretamente pela ocorrência de incêndio; classifica-se em:

a) área edificada: área do imóvel contido no interior da propriedade (local da ocorrência), considerando se a soma das áreas de todos os pavimentos da edificação;

b) área não edificada: área total da propriedade (local da ocorrência) (área do terreno), não abrangendo a área das edificações existentes.

2.2 área de preservação: Área delimitada, cujo interesse histórico, econômico ou ecológico importe em medidas necessárias à sua conservação e proteção especial. No caso de vegetação, pode ser área de cobertura vegetal nativa, reflorestamento e faixa marginal de rodovia. No caso de edificações, os imóveis tombados.

2.3 área total: Área da propriedade (local da ocorrência) considerada como um todo, abrangendo tanto a área atingida quanto a não atingida pelo incêndio. Da mesma forma como mencionado no item “área atingida”, deve ser discriminada a área edificada e a não edificada, em metros quadrados, se área urbana, ou em hectares, se área rural.

2.4 atendimento a vítimas: Termo genérico dado ao atendimento de vítimas de uma ocorrência pela Entidade Relatora, podendo ter sido ocasionado por problemas:

a) cardíaco: qualquer alteração da estrutura ou do funcionamento do coração, não produzido por trauma;

b) clínico: estado de saúde alterado, que não foi provocado por acidente de causas externas;

c) choque: estado clínico caracterizado por fenômenos que surgem quando a descarga de sangue por parte do coração não é bastante para prover o necessário enchimento das artérias, nem se encontra sob pressão suficiente para atingir órgãos e tecidos;

d) coma: estado semelhante ao sono, caracterizado pela perda das atividades cerebrais superiores e conservação da respiração e circulação;

e) convulsão: contrações, súbitas e involuntárias, dos músculos voluntários;

f) evisceração: exposição de órgãos internos, em virtude de algum trauma que provoque a saída dos mesmos, parcialmente ou totalmente, para ambiente externo ao corpo;

g) ferimento por arma de fogo: aquele de natureza perfurocontuso produzido por arma de fogo;

h) ferimento por arma branca: aquele produzido por material cortante, corto-contuso ou perfurante;

i) fratura: ruptura total ou parcial da estrutura óssea;

j) hemorragia: derramamento de sangue para fora dos vasos que devem contê-lo;

k) neurológico: problema apresentado por vítima que tenha sofrido trauma na cabeça ou medula espinhal, afetando diretamente seu sistema nervoso;

l) obstétrico: relativo à realização de parto ou assistência à mulher que se encontre em trabalho de parto;

m) psiquiátrico: estado mental patológico caracterizado por desvios, sobretudo caracterológicos, que acarretam comportamentos anti-sociais;

n) queimadura: ferimento ou lesão no tecido de revestimento do corpo, causada por agentes térmicos, químicos ou radioativos;

o) respiratório: problema apresentado pela vítima que tem dificuldade em respirar;

p) trauma de coluna: acidente sofrido por uma vítima que tenha afetado sua coluna vertebral; q) trauma de crânio: acidente sofrido por uma vítima que tenha afetado seu crânio.

2.5 atendimento pré-hospitalar: Ação que se caracteriza pela prestação de primeiros-socorros a uma vítima e sua condução em veículo apropriado a estabelecimento de saúde de referência.

2.6 atividade de bombeiros: Ação realizada pelos bombeiros, no seu atendimento às ocorrências, que se enquadra em quatro grandes grupos: Combate a Incêndio, Salvamento, Prevenção e Auxílio e Atendimento Pré-Hospitalar.

2.7 bombeiro profissional: Profissional treinado, com remuneração, capacitado a exercer todas as atividades de bombeiros; inclui:

a) bombeiro estadual;

b) bombeiro municipal;

c) bombeiro privado.

2.8 bombeiro voluntário: Pessoa devidamente instruída e que, voluntariamente, esporadicamente ou não, exerce alguma atividade de bombeiro, sem remuneração, quando solicitada.

2.9 combate a incêndio: Ações desenvolvidas por bombeiros com o objetivo de controlar e/ou extinguir o incêndio.

2.10 engano: Alarme equivocado de ocorrência, implicando o deslocamento do bombeiro, sem que o mesmo necessite atuar, por não se tratar de atividade de bombeiro.

2.11 entidade relatora: Organização/corporação responsável pelo preenchimento do formulário de registro de atividades de bombeiros.

2.12 incêndio em vegetação: Aquele ocorrido em um conjunto de plantas que cobre uma área, que pode ser dividida em área alterada ou área nativa e ser, ainda, classificada nos seguinte tipos:

a) caatinga (área nativa): dominada por arvoretas e arbustos espinhosos que perdem as folhas na estação seca e por plantas suculentas como cactos, bromélias e gravatás e ervas que vivem apenas na estação chuvosa;

b) campo (área nativa): coberta por vegetação rasteira herbácea com predominância de gramíneas, podendo ocorrer alguns indivíduos arbustivos;

c) capoeira (área alterada): vegetação alterada com predominância de arbustos densos, resultante do processo de regeneração natural ou sucessão secundária da comunidade original;

d) cerrado (área nativa): caracterizado pela presença de árvores baixas, tortuosas, de casca grossa, espalhadas sobre um estrato rasteiro, composto por gramíneas e arbustos finos. Áreas onde há predomínio visual de vegetação arbórea-arbustiva, formando um dossel (cobertura) bem desenvolvido, porém descontínuo;

e) cultura agrícola (área alterada): área desmatada para plantio de espécies vegetais homogêneas com fins de alimentação ou utilização em indústrias, podendo ser rasteiras, arbustivas ou arbóreas, incluindo a fruticultura;

f) floresta plantada (área alterada): vegetação arbórea plantada, geralmente com indivíduos alinhados, apresentando forma regular. Podem corresponder ao reflorestamento com espécies nativas ou exóticas;

g) mata/floresta (área nativa): caracterizada pela presença de árvores altas (acima de 7,0 m) com as copas se tocando e estrato rasteiro ralo. Apresenta um dossel (cobertura) contínuo ou praticamente contínuo e cobertura arbórea de cerca de 70% a 100%;

h) mato (área alterada): vegetação ruderal, predominantemente rasteira, com elementos arbustivos, ocorrendo em áreas urbanas ou beira de estradas;

i) pasto (área alterada): formações abertas, rasteiras constituídas de espécies de gramíneas e outras forrageiras nativas ou cultivadas. Trata-se de área dedicada à criação de gado, correspondendo, na maioria das vezes, à pecuária intensiva.

2.13 possível causa do incêndio: Causa que tem grande probabilidade de ter ocasionado o incêndio, indicada após uma análise do responsável pelo atendimento no local, podendo ser classificada em:

a)acúmulo de material gorduroso (em chaminés, exaustores e similares);

b) balão;

c) brincadeira de criança;

d) cigarro, isqueiro ou fósforo (fumante);

e) curto-circuito (fenômeno termoelétrico);

f) displicência ao cozinhar;

g) ferro de passar roupa;

h) fogos de artifício;

i) ignição em óleo de fritadeira;

j) ignição espontânea;

k) líquidos inflamáveis;

l) superaquecimento de equipamento;

m) trabalho de soldagem;

n) vazamento de gás;

o) vela;

p) outra.

2.14 prevenção e auxílio: Ações, não rotineiras, desenvolvidas por bombeiros com o objetivo de prevenir e/ou auxiliar pessoas e proteger bens em locais de risco ou onde se presume a possibilidade de ocorrência de risco. Ações desta natureza incluem, entre outros:

a) abastecimento d’ água: medida eventual realizada para fornecer água a um local que a necessite com urgência;

b) abertura de imóvel: atitude tomada no sentido de abrir um imóvel, a pedido de seu proprietário para a verificação de alguma condição de risco;

c) atividade educacional: atividade desenvolvida com objetivo de orientação, treinamento e esclarecimento ao público em geral, sobre acidentes de natureza diversa nas atividades características de bombeiros;

d) captura/remoção de insetos: atividade desenvolvida no sentido de capturar/remover insetos, normalmente abelhas ou marimbondos que, em razão do local onde se encontram, provocam risco à integridade física ou à saúde das pessoas;

e) corte/poda de árvore: atividade desenvolvida em caráter emergencial, quando a árvore proporcione risco à vida ou ao patrimônio, necessitando intervenção do bombeiro;

f) desfile/demonstração: exibição em parada cívicomilitar ou eventos, de veículos e efetivo pertencentes à entidade relatora;

g) esgotamento: retirada de todo o líquido de um local que o contém;

h) lavagem de estabelecimento: atividade desenvolvida, sem caráter emergencial, objetivando a limpeza de um estabelecimento qualquer;

i) lavagem de pista: atividade desenvolvida com intuito de, com a utilização de água, eliminar possíveis detritos existentes em pistas, de modo que os mesmos não provoquem risco à integridade física ou à saúde das pessoas e danos aos veículos que por ela transitem;

j) proteção a autoridades: execução de vigilância para resguardo da segurança de autoridades;

k) proteção a banhistas: execução de vigilância preventiva em eventos, com solicitação específica, para resguardo da segurança de banhistas, realizado em praias, rios, lagos, represas e piscinas;

l) proteção em local de concentração pública: execução de vigilância para resguardo da segurança de pessoas em geral, nos locais de reunião pública;

m) reparo ou colocação de adriça: atividade de auxílio, não emergencial, executada pelo bombeiro, que consiste na colocação, troca ou reparo de adriça;

n) transporte: condução de um local para outro de pessoas que não tenham condições de se deslocar por si mesmas com uso de transporte individual ou coletivo, bem como de objetos. Exemplo: transporte de imagens, autoridades, atletas, doentes ou debilitados fisicamente, féretro etc.;

o) vazamento de GLP: fenômeno descontrolado de perda de gás liquefeito de petróleo, sem a ocorrência de fogo (incêndio);

p) vazamento de outros produtos perigosos: vazamento de produto químico, exceto GLP, causando risco à vida ao patrimônio e/ou ao meio ambiente, sem a ocorrência de fogo (incêndio);

q) vistoria técnico-operacional: vistoria realizada, durante serviço operacional, não administrativa, em local, a fim de avaliar a iminência de risco a pessoas ou bens, emitindo parecer e/ou acionando outros meios ou órgãos para atendimento específico.

2.15 recursos empregados: Aqueles de ordem humana e material, empregados na realização da atividade de bombeiro, divididos em veículos e efetivo, com a discriminação dos respectivos tipos e quantidades.

2.16 salvamento: Aquelas ações desenvolvidas por bombeiros com o objetivo de minimizar o sofrimento e diminuir as seqüelas às pessoas, visando reduzir o número de mortes causado por acidentes de naturezas diversas e minimizar danos ao patrimônio. A classificação em terrestre ou aquático se baseia no critério do local onde a vítima se encontra e não com base nos meios utilizados para a realização do salvamento (o terrestre abrange o salvamento em altura). Ações desta natureza incluem, entre outros:

a) acidente com meio de transporte: aquele que envolve qualquer tipo de veículo, seja terrestre, aquático ou aéreo;

b) afogamento: morte ou risco de morte por submersão ou asfixia em meio líquido;

c) alagamento: líquido acumulado (normalmente água) gerando situação que implique risco à vida ou ao patrimônio;

d) desabamento/desmoronamento: queda de uma estrutura, ou parte de uma estrutura edificada, placas de propaganda, painéis, etc.;

e) deslizamento (ou escorregamento): deslocamento de porção de terra ou de alguma construção ou objeto que esteja assentado sobre essa porção de terra. Exemplo: deslocamento de porção de terra de uma encosta de beira de estrada, deslocamento de uma residência que se localize em cima de um morro e deslocamento de um veículo que se encontre estacionado e devidamente freado no cume de uma montanha.

A atividade de salvamento envolve, ainda, a classificação das atividades em:

a) busca: tentativa de localizar pessoas, animais ou bens em locais onde, em razão do risco ou situação, seja necessário o emprego de pessoal e/ou material do Corpo de Bombeiros;

b) resgate: recuperação de pessoas, animais ou bens que estejam retidos em determinado local e expostos a um risco, com emprego de pessoal e/ou material do Corpo de Bombeiros e, particularmente, no caso de pessoas, aplicando-lhes os primeiros socorros e transportando-as para local adequado, se necessário.

2.17 sistemas de proteção contra incêndio: Dispositivos e sistemas instalados no local da ocorrência, utilizados para fins de detecção, alarme e combate ao fogo.

2.18 trote: Falso alarme de ocorrência, dado intencionalmente pelo solicitante, implicando o deslocamento do bombeiro, sem que o mesmo necessite atuar.

2.19 veículos empregados: Recurso material empregado na realização de atividades de bombeiro, classificado em:

a) veículo aquático: aquele adequado para o emprego em meio líquido (rios, lagos, mares, etc.) para a realização de prevenção, combate a incêndio e/ou salvamento aquático (barcos, lanchas, jet-ski, navios, botes etc.);

b) veículo de atendimento pré-hospitalar: aquele de uso terrestre que se destina especificamente ao atendimento a vítimas, dotado de condições adequadas para a realização dos primeiros-socorros e sua condução ao estabelecimento de saúde de referência;

c) veículo de incêndio: aquele de uso terrestre dotado de recursos necessários para o atendimento de ocorrências de incêndio, ou seja, com bomba e/ou tanque, além dos equipamentos hidráulicos indispensáveis;

d) veículo de salvamento: aquele de uso terrestre dotado de recursos para o atendimento de ocorrências de salvamento, que normalmente se caracteriza por portar equipamentos para a realização de arrombamento, material de sapa, cabos, ferramentas, equipamentos de mergulho, barco e outros equipamentos necessários para tal atividade;

e) avião utilizado em qualquer atividade de bombeiro;

f) helicóptero utilizado em qualquer atividade de bombeiro.

2.20 vítima: Toda pessoa que sofre ou sofreu uma lesão física, alteração orgânica ou patológica ou que se encontre em local ou situação de risco iminente à sua integridade física ou emocional, e que em qualquer dos casos acima necessite de socorro e/ou qualquer tipo de intervenção externa, podendo ser classificada em ilesa, ferida ou fatal:

a) vítima fatal: aquela com lesões físicas que, em razão de sua natureza, causaram a sua morte;

b) vítima ferida: aquela que sofreu lesões que ofenderam sua integridade física, orgânica ou patológica, levando-a a necessitar de cuidados médicos;

c) vítima ilesa: aquela que não sofreu lesão física, alteração orgânica ou patológica, embora estivesse em local ou situação de risco iminente à sua integridade física ou emocional, e que necessitou de socorro e/ou qualquer tipo de intervenção externa.

3 Requisitos

3.1 Registro de atividades de bombeiros

O documento “Registro de Atividades de Bombeiros” deve ser constituído dos dados mínimos a serem coletados nas missões peculiares de bombeiros, sejam estas de combate a incêndio, salvamento, de prevenção e auxílio ou atendimento pré-hospitalar (ver anexos A, B e C).

3.1.1 Os dados mínimos se distribuem nos seguintes blocos do registro:

a) dados da entidade relatora;

b) dados sobre o registro da ocorrência;

c) dados sobre o local da ocorrência;

d) dados sobre as atividades desenvolvidas na ocorrência:

1) combate a incêndio;

2) salvamento; e

3) prevenção e auxílio;

e) dados sobre as vítimas;

f) dados sobre recursos empregados;

g) histórico/resumo da ocorrência;

h) dados complementares;

i) dados sobre o responsável pelo preenchimento.

3.2 Dados mínimos do registro de atividades de bombeiros Os dados mínimos se dividem, basicamente, em dois tipos:

a) aqueles que, devido à sua individualidade e exclusividade, devem ser preenchidos de forma escrita;

b) aqueles que oferecem alternativas, das quais uma ou mais devem ser assinaladas, conforme o caso.

3.2.1 Dados da entidade relatora A identificação da entidade relatora deve ser composta por:

a) nome da entidade relatora;

b)endereço da entidade relatora (rua, número, complemento, bairro, CEP, município, UF e telefone);

c) nome da corporação a que está subordinada, quando for o caso.

3.2.2 Dados sobre o registro da ocorrência

O registro da ocorrência deve ser composto por:

a) um sistema de registro numérico, em ordem crescente, das ocorrências atendidas pelos bombeiros, conforme critério determinado pela entidade relatora;

b) número das folhas/do total de folhas utilizadas no registro; e

c) tipo de situação encontrada no local ou intervenção:

1) com intervenção;

2) sem intervenção, devido a engano, trote ou problema já solucionado.

3.2.3 Dados sobre o local da ocorrência A identificação da ocorrência deve ser composta por:

a) data (dia/mês/ano) da ocorrência;

b) horário (horas/minutos) da chamada para a ocorrência;

c) horário (horas/minutos) de chegada ao local;

d) horário (horas/minutos) de término das atividades;

e) meio utilizado para chamada dos bombeiros, que pode ser:

1) telefone 193;

2) linha direta; e

3) outro (deve ser especificado);

f) local da ocorrência (endereço completo, inclusive com identificação da Unidade da Federação);

g) nome do solicitante;

h) telefone do solicitante;

i) características do local da ocorrência, que pode ser:

1) residencial;

2) comercial;

3) industrial;

4) de ensino;

5) de saúde;

6) via pública urbana;

7) rodovia/estrada;

8) de lazer e/ou cultura;

9) de prestação de serviço;

10) terminal de passageiros;

11) terreno baldio;

12) agropecuário;

13) mata/floresta;

14) montanha;

15) mar;

16) rio;

17) lago;

18) outro (deve ser especificado);

j) tipo de utilização da propriedade do local da ocorrência:

1) privada;

2) pública; ou

3) mista;

k) área classificada como Área de Preservação?

1) sim;

2) não.

3.2.4 Dados sobre as atividades desenvolvidas na ocorrência.

3.2.4.1 As atividades de bombeiros devem ser classificadas, de acordo com sua predominância, em uma das abaixo listadas, o que não exclui o preenchimento de outros campos de atividades, se estas fizeram parte da mesma ocorrência:

a) combate a incêndio;

b) salvamento;

c) prevenção e auxílio.

3.2.4.2 Além disso, as atividades listadas nas alíneas acima podem incluir ou não a atividade de atendimento a vítimas. 3.2.5 Combate a incêndio

3.2.5.1 As atividades de combate a incêndio são subdivididas em:

a) edificações:

1) de alvenaria;

2) de concreto;

3) de madeira;

4) metálica; e

5) outro tipo de edificação (deve ser especificado);

b) meio de transporte:

1) aeroviário;

2) aquático;

3) ferroviário/metroviário;

4) rodoviário; e

5) outro tipo de meio de transporte (deve ser espe- cificado);

c) vegetação:

1) capoeira (área alterada);

2) cultura agrícola (área alterada);

3) floresta plantada (área alterada);

4) mato (área alterada);

5) pasto (área alterada);

6) caatinga (área nativa);

7) campo (área nativa);

8) cerrado (área nativa);

9) mata/floresta (área nativa); e

10) outro tipo de vegetação (deve ser especifi- cado);

d) outro tipo de incêndio (deve ser especificado).

3.2.5.2 Os seguintes sistemas de proteção contra incêndio existentes no local da ocorrência devem ser quantificados:

a) extintor de incêndio;

b) sistema de hidrantes;

c) sistema de alarme manual;

d) sistema de iluminação de emergência;

e) sistema de chuveiros automáticos;

f) sistema automático de detecção;

g) saída de emergência;

h) aceiro;

i) torre de observação; e

j) outro (deve ser especificado).

3.2.5.3 A área atingida e sua proporção em relação à área total do local da ocorrência deve ser obtida através dos seguintes dados:

a) área edificada atingida, em metros quadrados;

b) área total edificada, em metros quadrados;

c) área não edificada atingida (em metros quadrados, se urbana, e hectares, se rural);

d) área total não edificada (em metros quadrados, se urbana, e hectares, se rural).

3.2.5.4 A possível causa do incêndio deve ser classificada em:

a) acúmulo de material gorduroso (em chaminés, exaustores e similares);

b) balão;

c) brincadeira de criança;

d) cigarro, isqueiro ou fósforo (fumante);

e) curto-circuito (fenômeno termoelétrico);

f) displicência ao cozinhar;

g) ferro de passar roupa;

h) fogos de artifício;

i) ignição em óleo de fritadeira;

j) ignição espontânea;

k) líquidos inflamáveis;

l) superaquecimento de equipamento;

m) trabalho de soldagem;

n) vazamento de gás;

o) vela;

p) outra.

3.2.5.5 A previsão de realização de perícia de incêndio deve ser registrada da seguinte forma:

a) realização de perícia (sim/não); e

b) determinação do órgão responsável pela perícia (corpo de bombeiros; departamento da polícia técnica, entidade privada ou outro).

3.2.6 Salvamento

3.2.6.1 As atividades de salvamento são classificadas, segundo o local da ocorrência, em terrestres ou aquáticas.

3.2.6.2 Além disso, atividades de salvamento são discriminadas como se segue:

a) acidente com meio de transporte;

b) afogamento;

c) alagamento;

d) desabamento/desmoronamento;

e) deslizamento; e

f) outro (deve ser especificado).

3.2.6.3 O salvamento inclui atividades de busca e resgate, que devem ser quantificadas.

3.2.6.4 A quantificação de buscas e resgates realizados durante o salvamento deve ser dada segundo a seguinte classificação:

a) animal;

b) cadáver;

c) objeto;

d) pessoa;

e) veículo aeroviário;

f) veículo aquático;

g) veículo ferroviário;

h) veículo rodoviário; e

i) outro (deve ser especificado).

3.2.7 Prevenção e auxílio As atividades de prevenção e auxílio são classificadas como segue:

a) abastecimento d’água;

b) abertura de imóvel;

c) atividade educacional;

d) captura/remoção de insetos;

e) corte/poda de árvore;

f) desfile/demonstração;

g) esgotamento;

h) lavagem de pista;

i) proteção em local de concentração pública;

j) lavagem de estabelecimento;

k) proteção a banhistas;

l) proteção a autoridades;

m) reparo ou colocação de adriça;

n) transporte;

o) vazamento de GLP;

p) vazamento de outros produtos perigosos;

q) vistoria técnico-operacional;

r) outro (deve ser especificado).

3.2.6.3 O salvamento inclui atividades de busca e resgate, que devem ser quantificadas.

3.2.6.4 A quantificação de buscas e resgates realizados durante o salvamento deve ser dada segundo a seguinte classificação:

a) animal;

b) cadáver;

c) objeto;

d) pessoa;

e) veículo aeroviário;

f) veículo aquático;

g) veículo ferroviário;

h) veículo rodoviário; e

i) outro (deve ser especificado).

3.2.7 Prevenção e auxílio As atividades de prevenção e auxílio são classificadas como segue:

a) abastecimento d’água;

b) abertura de imóvel;

c) atividade educacional;

d) captura/remoção de insetos;

e) corte/poda de árvore;

f) desfile/demonstração;

g) esgotamento;

h) lavagem de pista;

i) proteção em local de concentração pública;

j) lavagem de estabelecimento;

k) proteção a banhistas;

l) proteção a autoridades;

m) reparo ou colocação de adriça;

n) transporte;

o) vazamento de GLP;

p) vazamento de outros produtos perigosos;

q) vistoria técnico-operacional;

r) outro (deve ser especificado).

3.2.9 Dados sobre recursos empregados

3.2.9.1 Os veículos empregados no atendimento da ocorrência devem ser quantificados e classificados em:

a) tipo de veículo:

1) atendimento pré-hospitalar;

2) incêndio;

3) salvamento;

4) aquático;

5) avião;

6) helicóptero; e

7) outro (deve ser especificado);

b) entidade a que pertence:

1) corpo de bombeiros;

2) polícia militar;

3) polícia rodoviária federal;

4) defesa civil;

5) outro;

c) quantidade dos respectivos veículos empregados.

3.2.9.2 O efetivo empregado no atendimento da ocorrência deve ser quantificado e classificado em:

a) bombeiro militar;

b) bombeiro municipal;

c) bombeiro privado;

d) bombeiro voluntário;

e) policial militar;

f) policial rodoviário federal;

g) outro (deve ser especificado).

3.2.10 Histórico/resumo da ocorrência Registrar, resumidamente, o histórico do incidente e dados não contemplados no registro e considerados importantes para a caracterização da ocorrência.

3.2.11 Dados complementares Registrar dados complementares de importância para compreensão.

3.2.12 Dados sobre o responsável pelo preenchimento

Deve-se registrar as seguintes informações básicas do responsável pelo preenchimento do registro:

a) nome;

b) código de identificação;

c) cargo/função;

d) data do preenchimento;

e) assinatura.

Anexo A (normativo)

Modelo de formulário para registro de atividades de bombeiros

Anexo B (normativo)

Instruções para preenchimento do formulário

B.1 Bloco: Identificação da entidade relatora

Este bloco possibilita a impressão prévia do logotipo e identificação/localização da entidade relatora; caso contrário, tais dados devem ser descritos manualmente, de modo a individualizar a entidade relatora.

B.1.1 Campo: Situação

Assinalar uma e somente uma opção quando: Houver deslocamento e participação efetiva do órgão, assinalar - “COM INTERVENÇÃO”. Houver deslocamento, porém não houver participação efetiva do órgão, assinalar conforme o caso:

a) Engano ao chegar no local - verificou-se que não se tratava de atividade de bombeiro.

b) Trote ao chegar no local - observou-se que não havia qualquer tipo de evento.

c) Solucionado ao chegar no local - a ocorrência já havia sido solucionada por terceiros.

B.1.2 Campo: Número do registro

Indicar o número do registro de atividade de bombeiros que possa ser identificado pela entidade relatora como único, correspondente ao despacho de viatura(s) para atendimento, ou ainda naquela situação em que uma brigada tenha que intervir em função de alguma ocorrência. Caso, após o atendimento da ocorrência, surja uma nova durante o regresso da viatura, que seja atendida, esta deverá ter novo número.

No caso da utilização de mais de uma folha, o número do registro deverá ser repetido em todas elas.1)

B.1.3 Campo: Número de folhas

Indicar o número de folhas utilizadas para o registro da ocorrência. Separar o número parcial do número total de folhas utilizadas para registro. Exemplo: 01/10 (1a folha de 10 folhas que compõem o registro).

B.2 Bloco: Identificação da ocorrência

B.2.1 Campo: Data

Indicar a data do início de trabalho de bombeiros no formato dia (de 01 a 31), mês (de 01 a 12) e ano (dois últimos dígitos do ano). Exemplo: 26 de março de 1996, indicar: |2|6|0|3|9|6|.

B.2.2 Campo: Hora da chamada

Indicar o horário2) em que a solicitação de atendimento foi feita, no formato hora (de 00 a 23) e minuto (01 a 59). Exemplo: 14 horas e 38 minutos, indicar: |1|4|3|8|.

B.2.3 Campo: Hora no local

Indicar o horário em que a primeira guarnição (equipe) chegou no local para atendimento, no formato hora (de 00 a 23) e minuto (01 a 59). Exemplo: a primeira guarnição chegou no local às 14 horas e 45 minutos, indicar: |1|4|4|5|.

B.2.4 Campo: Hora de término

Indicar o horário em que se encerrou o atendimento pela última guarnição (equipe) no formato hora (de 00 a 23) e minuto (01 a 59). Exemplo: 15 horas, indicar: |1|5|0|0|.

B.2.5 Campo: Meio utilizado

Assinalar com um “X” somente um meio pelo qual o solicitante acionou a entidade relatora. Caso seja “outro”3), especificar qual o meio empregado na linha pontilhada correspondente.

B.2.6 Campo: Endereço (avenida, rua, número, etc.) Indicar o tipo de logradouro (avenida, rua, praça, etc.) e respectivo nome e número do local do atendimento.

B.2.7 Campo: Complemento (andar, sala, etc.) Indicar o complemento do endereço (sala, andar, aptº etc.), se houver.

B.2.8 Campo: CEP Indicar o código de endereçamento postal do local de atendimento.